CONCELHO AGUIAR DE SOUSA NAS MEMÓRIAS PAROQUIAIS DE 1758

 

"Casa de audiência com cadeias por baixo e pelouro ao pé no lugar das Paredes e estrada pública que vem da cidade do Porto"


AGUIAR DE SOUSA, comarca do Porto


1. Caracterização do concelho 


 1.1 Concelho/Ouvidoria de Aguiar de Sousa

 1.2 Foral: «Chama-se concelho de Aguiar de Sousa por ter sido antigamente casa e cabeça de concelho na freguesia de S. Romão de Aguiar de Sousa, de quem tomou o nome. E por ficar no fim do concelho se mudou para esta freguesia que a
medea» (Memória de Castelões de Cepeda). Foral antigo, 1269; Foral novo, 1513. Lugar de Paredes, cabeça do concelho de Aguiar de Sousa (Memória de Lustosa; Medas). 

 1.3 Freguesias: «Ouvidoria» de Aguiar de Sousa que consta compreender 48 freguezias, entre honras e coutos» (Memória de Figueiró). Freguesias inteiras: Castelões de Cepeda, Madalena, Besteiros, Parada de Todeia, Aguiar de Sousa,
Medas, Covelo, Sobrado, Gandara (Cabeça Santa), Astromil, Vila Cova de Carros, Rebordosa, Cristelos, Duas Igrejas, Vilela, Modelos, Figueiras, Sousela, Ordem, Figueiró, Reimonda, Covas, Codeços, S. Pedro Fins de Ferreira, Eiriz,
Lamoso, Carvalhosa. Integra parte das freguesias de Urró, Irivo, Sobreira que se repartem com o concelho de Penafiel. Parte da freguesia de Lordelo que se integra também no concelho de Refojos de Riba d’Ave. Parte das freguesias de
Lordelo, Arreigada e Meixomil que se integram também na Honra de Frazão. Integra parte de Bitarães e Nevogilde que se repartem com o concelho de Lousado; parte de Mouriz, com a Honra de Baltar, parte de S. Martinho do Campo de
Ponte Ferreira com o Couto de Loriz; parte de Vandome, com a Honra de Baltar, parte de Casais com o couto de Ferreira; parte de Sá e Lustosa com o termo de Guimarães (Geog. e Econ.). Figueiró, parte é de Aguiar de Sousa e parte
da Honra de Sobrosa (Memória de Figueiró). 


2. Senhorio e oficialato municipal 

 2.2 Oficialato: Não tem juiz ordinário, mas sim um chamado ouvidor que não é formado; ouvidor espadano com alçada de um cruzado, e é executor das sentenças que emanam das justiças da cidade do Porto. Juiz das sisas (e também do de Lousado). E «sai todas as Quintas Feiras de cada semana, no lugar de Paredes, cabeça do dito concelho, audiência. Tem 3 escrivães, procurador e meirinho (Memória de Lustosa). Tem 4 escrivães, 3 do público, judicial e notas e 1 das sisas. E dos 3 serve 1 cada ano de escrivão, chamado da camera. Tem mais 1 inquiridor e contador, 1 juiz dos  órfãos ou pedaneo (sic) (Memória de Castelões de Cepeda). Tem juiz dos órfãos, letrado, anualmente apresentado pelo vereador da câmara do Porto (Memória de Gandra). Juiz de vintena (Memória de Besteiros). «Há neste concelho (…) um juiz anual que faz os inventários dos orfãos e ausentes dos quais conhece e suas causas a respeito dos inventários. Cargo este de muito lucro e que muito convinha exercê-lo um juiz de vara branca, de que se tirasse residência ou sindicasse para bem da utilidade publica» (Memória de Campo); juiz nas execuções da terra o ouvidor deste concelho de Aguiar de Sousa, o qual também julga até um cruzado, sumariamente sem estrépito judicial, servindo juntamente de almotacé no mesmo concelho, É nomeação do dito ouvidor do senado da câmara da cidade do Porto» (Memória de Nevogilde).
 2.3 Modo de eleição do oficialato:  Ouvidor anual por eleição de câmara do Porto. Eleição do ouvidor faz-se com um escrivão publico, na ultima oitava do Natal, a que assistem de todas as freguesias e remetem à câmara do Porto para
ouvidor anual, procurador e meirinho. Ouvidor e juiz de vintena «é feito a votos do povo na última oitava do Natal, nas casas da audiência deste concelho, a que o mesmo que actualmente serve preside com um dos escrivães do concelho que serve nesse ano da câmara. E se elegem 3 dos que tem mais votos, com 1 procurador e meirinho e depois de limpa a pauta, fechada no mesmo dia, a leva à câmara da cidade do Porto, aonde no dia de Janeiro seguinte sai  o que há-de servir de ouvidor, procurador e meirinho nesse ano, e aí tomam o juramento e servem 1 ano (Memória de Castelões de Cepeda). «Juiz dos órfãos ou pedaneo (sic), feito pela dita câmara (do Porto), trienal, que serve neste dito concelho e de
Penafiel, com seus repartidores. Faz o dito juiz audiência publica todos os Sábados, na dita caza, e o ouvidor às Quartas-Feiras de cada semana» (Memória de Castelões de Cepeda); ouvidor «eleito os votos do concelho, 2 pessoas de cada freguesia que são 48 freguesias, com os coutos e honras que têm dentro de si. E depois de 3 que vem na pauta deles, escolhe o Senado do Porto, um, o que lhe parece, a que está sujeito este concelho…» (Memória de Vandome).
Oficiais «feitos todos os anos a votos de todo o concelho, confirmados pelos senhores cameristas da cidade do Porto» (Memória de Madalena). E a mesma câmara faz juiz dos órfãos para 3 anos deste concelho (Memória de Besteiros).
 2.4 Sede/equipamentos municipais: Algum tempo foi a cabeça em Aguiar de Sousa e pela distância que havia se mudou para o lugar a que chamam Paredes (Memória de Aguiar de Sousa). Tem casa de audiência com cadeias por baixo e pelouro ao pé no lugar de Paredes e estrada pública que vem da cidade do Porto» (Memória de Castelões de Cepeda).
 2.5 Articulações: Está sujeita à Relação da cidade do Porto. Ouvidor ordinário sujeito à correição da comarca do Porto. «Pertence ao julgado do juiz de fora da cidade do Porto e corregedor do civel da corte da mesma cidade nas causas cíveis e nas criminais ao juiz do crime da mesma cidade, sendo juiz nas execuções da terra o ouvidor deste concelho de Aguiar de Sousa… (Memória de Nevogilde).
2.6 Outras referências:  «A freguesia (Sousela) é da jurisdição real, chamam-lhe do devasso, por não ser honra, nem couto» (Memória de Sousela). Tem na freguesia de Eiriz privilégios de Santo António, Bula, Trindade, Captivos, Tábuas Vermelhas, no total de 6 privilegiados.

in: AS FREGUESIAS DO DISTRITO DO PORTO NAS MEMÓRIAS PAROQUIAIS DE 1758 - Braga 2009
publicado por Rafael às 22:25 | comentar | favorito